Diferenças entre edições de "Licenciamentos"
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Revisão das 19h22min de 2 de junho de 2011
No decorrer da execução de uma obra, é necessário cumprir determinados requisitos legais que, de uma ou de outra forma, regulam a actividade da construção. Referem-se de seguida um conjunto de licenciamentos que poderá ser necessário efectuar para ir de encontro a esses requisitos.
- Licenciamento do Estaleiro
- Instalação de centrais de betão, betuminoso ou britagem
- Vazadouros, depósitos definitivos e áreas de empréstimo
- Abate de árvores
- Processo de Reconhecimento de Interesse Público no âmbito da Reserva Ecológica Nacional (REN) para Utilização de área da REN
- Processo de Desafectação de Reserva Agrícola Nacional (RAN) para Utilização de área da RAN
- Licença Especial de Ruído
- Licenciamento Domínio Hídrico (utilização de recursos hídricos ou alteração do estado das massas de água)
- Captação de Águas Superficiais e Subterrâneas
- Rejeição de Água em Meios Naturais
- Pedidos de descarga de águas residuais nos colectores municipais
- Operações de armazenamento, tratamento, valorização e eliminação de resíduos
