Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde
Esta página foi desenvolvida no âmbito de uma tese do MIEC-FEUP em colaboração com a empresa MSF Engenharia e faz parte da MSF WIKI
Índice
RESUMO
No sentido de dar cumprimento ao previsto no Decreto-Lei N.º273/2003 de 29 de Outubro, o plano de segurança e saúde é obrigatório em obras sujeitas a projecto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais previstos no artigo 7.º ou a comunicação prévia da abertura do estaleiro. No que refere à fase de execução da obra as medidas prevista para o planeamento da segurança estão definidas na secção III do referido diploma.
PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE PARA A EXECUÇÃO DA OBRA
No sentido de dar cumprimento ao definido no Artigo 11.º referente ao desenvolvimento do plano de segurança e saúde para a execução da obra a entidade executante deve desenvolver e especificar o plano de segurança e saúde em projecto de modo a complementar as medidas previstas, tendo nomeadamente em conta: a) As definições do projecto e outros elementos resultantes do contrato com a entidade executante que sejam relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores durante a execução da obra; b) As actividades simultâneas ou incompatíveis que decorram no estaleiro ou na sua proximidade; c) Os processos e métodos construtivos, incluindo os que exijam uma planificação detalhada das medidas de segurança; d) Os equipamentos, materiais e produtos a utilizar; e) A programação dos trabalhos, a intervenção de subempreiteiros e trabalhadores independentes, incluindo os respectivos prazos de execução; f) As medidas específicas respeitantes a riscos especiais; g) O projecto de estaleiro, incluindo os acessos, as circulações, a movimentação de cargas, o armazenamento de materiais, produtos e equipamentos, as instalações fixas e demais apoios à produção, as redes técnicas provisórias, a evacuação de resíduos, a sinalização e as instalações sociais; h) A informação e formação dos trabalhadores; i) O sistema de emergência, incluindo as medidas de prevenção, controlo e combate a incêndios, de socorro e evacuação de trabalhadores. 2 — O plano de segurança e saúde para a execução da obra deve corresponder à estrutura indicada no anexo II e ter juntos os elementos referidos no anexo III do Decreto-Lei N.º273/2003 de 29 de Outubro. 3 — O subempreiteiro pode sugerir e a entidade executante pode promover soluções alternativas às previstas no plano de segurança e saúde em projecto, desde que não diminuam os níveis de segurança e sejam devidamente justificadas.
ANEXO II
(Decreto-Lei N.º273/2003 de 29 de Outubro)
- Avaliação e hierarquização dos riscos reportados ao processo construtivo, abordado operação a operação de acordo com o cronograma, com a previsão dos riscos correspondentes a cada uma por referência à sua origem, e das adequadas técnicas de prevenção que devem ser objecto de representação gráfica sempre que se afigure necessário.
- Projecto do estaleiro e memória descritiva, contendo informações sobre sinalização, circulação, utilização e controlo dos equipamentos, movimentação de cargas, apoios à produção, redes técnicas, recolha e evacuação dos resíduos, armazenagem e controlo de acesso ao estaleiro.
3 — Requisitos de segurança e saúde segundo os quais devem decorrer os trabalhos.
4 — Cronograma detalhado dos trabalhos. 5 — Condicionantes à selecção de subempreiteiros, trabalhadores independentes, fornecedores de materiais e equipamentos de trabalho. 6 — Directrizes da entidade executante relativamente aos subempreiteiros e trabalhadores independentes com actividade no estaleiro em matéria de prevenção de riscos profissionais. 7 — Meios para assegurar a cooperação entre os vários intervenientes na obra, tendo presentes os requisitos de segurança e saúde estabelecidos. 8 — Sistema de gestão de informação e comunicação entre todos os intervenientes no estaleiro em matéria de prevenção de riscos profissionais. 9 — Sistemas de informação e de formação de todos os trabalhadores presentes no estaleiro, em matéria de prevenção de riscos profissionais. 10 — Procedimentos de emergência, incluindo medidas de socorro e evacuação. 11 — Sistema de comunicação da ocorrência de acidentes e incidentes no estaleiro. 12 — Sistema de transmissão de informação ao coordenador de segurança em obra para a elaboração da compilação técnica da obra. 13 — Instalações sociais para o pessoal empregado na obra, de acordo com as exigências legais, nomeadamente dormitórios, balneários, vestiários, instalações sanitárias e refeitórios.
ANEXO III
(Decreto-Lei N.º273/2003 de 29 de Outubro)
- Peças de projecto com relevância para a prevenção de riscos profissionais.
- Pormenor e especificação relativos a trabalhos que apresentem riscos especiais.
- Organograma do estaleiro com definição de funções, tarefas e responsabilidades.
- Registo das actividades inerentes à prevenção de riscos profissionais, tais como fichas de controlo de equipamentos e instalações, modelos de relatórios de avaliação das condições de segurança no estaleiro, fichas de inquérito de acidentes de trabalho e notificação de subempreiteiros e de trabalhadores independentes.
- Registo das actividades de coordenação, de que constem:
* As actividades do coordenador de segurança em obra no que respeita a:
i) Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde por parte da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro;
ii) Coordenar as actividades da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais;
iii) Promover a divulgação recíproca entre todos os intervenientes no estaleiro de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção.
b) As actividades da entidade executante no que respeita a:
i) Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das obrigações dos empregadores e dos trabalhadores independentes;
ii) Assegurar que os subempreiteiros cumpram, na qualidade de empregadores, as obrigações previstas no artigo 22.º;
iii) Assegurar que os trabalhadores independentes cumpram as obrigações previstas no artigo 23.o;
iv) Reuniões entre os intervenientes no estaleiro sobre a prevenção de riscos profissionais, com indicação de datas, participantes e assuntos tratados.
c) As auditorias de avaliação de riscos profissionais efectuadas no estaleiro, com indicação das datas, de quem as efectuou, dos trabalhos sobre que incidiram, dos riscos identificados e das medidas de prevenção preconizadas.
ANEXOS
LIGAÇÕES DE INTERESSE
No presente campo, devem ser inseridas para outros conteúdos da plataforma wiki que possam estar de alguma forma relacionados ou tenham interesse para a compreensão deste conteúdo.
Arranque de Obra, Organização do Estaleiro, Vigilância da saúde
