Diferenças entre edições de "Obra pública"
Da wiki WIQI GEQUALTEC
(Criou nova página com ' De acordo com o Decreto-Lei n.º 59/99, definem-se obras públicas como quaisquer obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservaçã...') |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | + | De acordo com o Decreto-Lei n.º 18/2008, considera-se obra pública como o resultado de quaisquer trabalhos de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou adaptação, conservação, restauro, reparação, reabilitação, beneficiação e demolição de bens imóveis executados por conta de um contraente público. | |
| − | De acordo com o Decreto-Lei n.º | ||
Revisão das 16h25min de 11 de abril de 2011
De acordo com o Decreto-Lei n.º 18/2008, considera-se obra pública como o resultado de quaisquer trabalhos de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou adaptação, conservação, restauro, reparação, reabilitação, beneficiação e demolição de bens imóveis executados por conta de um contraente público.
